Afinal, Condomínios Podem Proibir Animais?

Eu sou dono de um Pet, o Zét, um cachorrinho muito escandaloso, porém dócil e brincalhão :)

Nós donos de pet, quando estamos procurando um apartamento para alugar, temos logo a preocupação se o condomínio tem regras ou se no apartamento tem mais moradores que  possuem um animalzinho. Já morei em apartamento onde só podia andar com o pet no colo e hoje moro em um apartamento onde posso andar livremente com meu pet nas áreas comuns. O Zét adora!

Mas afinal, condomínios podem proibir animais? Condomínios podem proibir cães em suas dependências?

A questão é que vivemos uma geração onde cada vez mais os pets são considerados parte da família. E assim, a procura por uma residência ou permanência em condomínio podem se tornar um pesadelo e muitas disputas intermináveis pelo direito do "Zét" ficar na casa acabam tendo como campo de batalha os tribunais. De um lado, ficam os donos do "Zét", reivindicando o direito de manterem o mascote no apartamento. Do outro, os moradores que alegam que a presença do "Zét" compromete seu sossego alheio. 

O que diz a lei sobre pet em condomínio: Ter o "Zét" dentro da unidade é um direito de propriedade garantido pelo Artigo 1.228, do Código Civil. Portanto, a restrição por parte dos síndicos pode acarretar em problemas judiciais. Lembra sobre carregar o "Zét" no colo?

A lei diz que fazer exigências como a circulação em áreas comuns com o animal somente no colo pode ser entendida pela justiça como ato ilegal ou constrangimento, com penas previstas pelo artigo 146 do Código Penal. Em contrapartida, é importante que o tutor seja responsável e garanta que a presença do pet não represente riscos à saúde, segurança ou incômodo comprovado ao sossego dos vizinhos. Portanto, sim, pets podem morar em apartamento! Seja de porte pequeno ou porte grande. 

Deveres do tutor:

1. Manter o pet próximo ao corpo, utilizando uma guia curta, nas áreas comuns do prédio
2. Cães de porte grande ou que apresentem comportamento agressivo, devem utilizar focinheira sempre que estiverem nas áreas comuns do prédio
3. Crianças pequenas não devem ser deixadas com cães e sozinhas nas áreas comuns do prédio
4. Respeitar o próximo é a chave para a boa convivência
5. Limpar todos os dejetos de seu cão nas áreas comuns
6. Manter as áreas privadas de sua casa limpa, impedindo o mau cheiro e garantindo a saúde do animas

Como você pode ver, por meio de ações simples, é possível ter um pet em condomínio e, ao mesmo tempo, manter a harmonia e tranquilidade entre todos os moradores. Nesse cenário, é papel do síndico criar ações de conscientização e estabelecer normas que devem  ser seguidas por cada morador. 

Espero ter ajudado :)